Mais um passo foi dado nesta segunda-feira, 6 de junho, no sentido de
agilizar a publicação do edital do aguardado concurso que será
realizado pelo
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) para
técnicos e
analistas judiciários.
Acontece que foi publicada, em diário oficial, a portaria 139, de 30 de
maio de 2016, que nomeia os membros da comissão responsável pelo
certame. Na prática, o órgão já contava com uma comissão preliminar
formada desde o segundo semestre de 2015. Porém, com a portaria, os
membros estão oficialmente designados, procedimento necessário para que o
órgão possa efetivamente liberar o edital de abertura de inscrições em
agosto, como anunciado.
Com isto, o próximo passo deverá ser definir a banca organizadora no
decorrer das próximas semanas, para que possa ser fechado o cronograma
do certame. De qualquer forma, os interessados já podem se programar em
termos de estudos, uma vez que, além da publicação do edital em agosto, o
órgão já confirmou que a aplicação das provas deverá ocorrer no início
de 2017, provavelmente em janeiro.
A presidência da comissão, nomeada no último dia 30, ficará sob
responsabilidade da secretaria de gestão de pessoas Daniela Puglia
Weiss. Também fazem parte a assessora jurídica Nayara de Andrade
Assunção Vilas Bôas, a coordenadora de educação e desenvolvimento Glória
Paris de Godoy
Haddad e a assistente de secretaria de gestão de pessoas Vanessa Honório Moura.
Para concorrer ao cargo de técnico será necessário possuir
ensino médio e para analistas,
nível superior.
No caso de técnico, a remuneração inicial é de R$ 6.194,92,
considerando o salário de R$ 5.365,92 e auxílio-alimentação de R$ 779.
Para analistas, o inicial é de R$ 9.602,97, considerando o salário de R$
8.803,97 e o benefício.
Além disso, os aprovados contarão com outras vantagens, como
assistência pré-escolar de R$ 632 para quem possui filho com até seis
anos e 11 meses e adicional de qualificação.
Oportunidades
A oferta de vagas, bem como a distribuição destas pelas áreas de
atuação de técnicos e analistas, somente poderá ser definida a partir de
2 de julho, quando encerrará o prazo de validade do último concurso do
órgão, realizado em 2011.
De qualquer forma, já está certo que a seleção contará com
oportunidades para as três principais áreas, que são as de técnico na
área administrativa, para quem possui apenas ensino médio; analista na
área administrativa, para quem possui nível superior em qualquer área de
formação; e analista na área judiciária, para formados em direito.
Além destas, outras opções poderão contar com oportunidades, em áreas que somente poderão ser definidas a partir de 2 de julho.
Convocação de remanescentes
Em decorrência do curto espaço de tempo entre o término do concurso
de 2011 e a publicação do novo edital, a tendência é de que o número de
vagas imediato não seja muito grande. Porém, o órgão tem tradição de
convocar um número de aprovados muito maior, uma vez que a seleção
também será para suprir as necessidades que forem surgindo durante o
prazo de validade.
No concurso de 2011, considerando somente as três principais áreas
(técnico na área administrativa e analistas nas áreas administrativa e
judiciária) embora a oferta fosse de apenas 84 oportunidades, até o
momento já foram convocados nada menos do que 748 aprovados, dos quais
343 foram empossados. Com isto, para algumas opções, como de técnico na
área administrativa, o total de convocações chegou a dez vezes o número
de vagas. Neste caso, embora a oferta inicial fosse de 46 oportunidades,
já foram convocados 490, dos quais 214 foram efetivamente empossados.
No caso de
analista judiciário na área administrativa, embora a oferta inicial
fosse de apenas seis vagas, já foram convocados 68, também dez vezes
mais o número de oportunidades, dos quais 45 já foram empossados.
Por fim, para
analista judiciário na área judiciária, com uma oferta inicial de 32
oportunidades, já foram convocados 190 aprovados, dos quais 84 já foram
empossados.
Taxas
Os interessados já podem se programar, inclusive, em termos de
inscrições. As taxas já estão definidas e serão de R$ 70 para as vagas
de técnico e R$ 85 para analistas.
Previsão de inscritos
O certame promete ser um dos mais disputados do ano. A perspectiva do
órgão é de 115 mil inscritos, sendo 74 mil para técnicos e 41 mil para
analistas.
Melhorias salariais
Além da boa remuneração, quem ingressar no órgão por meio do novo
concurso poderá contar com melhorias nos vencimentos. Acontece que
tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2648/2015, que tem por
objetivo conceder um aumento salarial de 41,47% para os servidores do
judiciário federal.
Caso aprovada a proposta, o aumento será escalonado em oito parcelas,
entre 1º de janeiro de 2017 a 1º de janeiro de 2019. Com isto, em 2017,
os vencimentos básicos iniciais poderão chegar a R$ 6.160,75 para
técnicos e R$ 10.108 para analistas. Já no final do prazo, em 2019, os
vencimentos poderão ser de R$ 7.591,37 para os técnicos e R$ 12.455,30
para analistas. Vale lembrar que estes valores não estão considerando o
auxílio-alimentação, que pode mudar neste período.
Concurso anterior
No concurso de 2011 foram oferecidas 111 vagas, sendo 59 para técnicos e 52 para analistas.
No caso de técnicos, para a área administrativa foram 46 vagas. As
demais foram para as áreas de apoio especializado – especialidade
operação de computadores (oito), especialidade programação de sistemas
(três) e especialidade artes gráficas (duas).
Para os analistas, a maior oferta foi para a área judiciária, com 32
vagas. Para a área administrativa foram seis. As demais foram para apoio
especializado especialidade medicina – psiquiatria (uma), especialidade
psicologia organizacional (uma), especialidade contabilidade (seis),
especialidade estatística (duas) e especialidade análise de sistemas
(quatro). A organizadora, na ocasião, foi a
Fundação Carlos Chagas.
Provas
Quem pretende participar do concurso do TRE/SP já pode dar início aos
estudos, tendo como base o conteúdo programático do concurso de 2011.
No caso de técnico judiciário na área administrativo, a seleção contou
com prova objetiva contendo 80 questões, sendo 50 de conhecimentos
básicos, com peso um, e 30 de conhecimentos específicos, com peso três.
Para
analistas na área administrativa e área judiciária foram 60 questões
objetivas e prova discursiva – redação. Na parte objetiva foram 60
questões, sendo 20 de conhecimentos básicos, com peso um, e 40 de
conhecimentos específicos, com peso três.
Para técnico judiciário na área administrativa, a parte de
conhecimentos básicos incluiu temas sobre língua portuguesa, noções de
informática e noções de arquivologia. Já em conhecimentos específicos,
noções de direitos constitucional, eleitoral e administrativo, normas
aplicáveis aos servidores públicos federais e regimento interno do
TER/SP.
Para analista na área administrativa, em conhecimentos básicos foram
abordados temas de língua portuguesa e noções de informática. Em
conhecimentos específicos, direitos constitucional, eleitoral e
administrativo, normas aplicáveis aos servidores públicos federais,
administração pública, administração financeira e orçamentária,
regimento interno do TER/SP, noções de direitos civil, processual civil,
penal e processual penal.
Por fim, para analista na área judiciária, em conhecimentos básicos,
língua portuguesa e noções de informática. Já em conhecimentos
específicos: direitos eleitoral, constitucional, civil, processual
civil, administrativo, penal, processual penal, normas aplicáveis aos
servidores públicos federais, regimento interno do TRE/SP e noções de
administração pública.
JC Concursos
Editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência
de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas. Esses são
alguns problemas enfrentados por candidatos a concurso público, que
podem ser combatidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que institui a lei geral sobre concursos públicos.
